Carta de condução

Este é o novo modelo de carta de condução. Que novidades traz?

O novo modelo de carta de condução foi introduzido o mês passado e incorpora uma melhoria e possui novas validações de segurança.

Há um novo modelo de carta de condução que promete um design melhorado e mais seguro (de acordo com as normas definidas a nível europeu), tendo sido apresentado no passado dia 11 de janeiro num evento que decorreu nas instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).

O novo modelo de carta de condução começou a ser produzido a meio do mês de janeiro e são várias as alterações em relação ao modelo até agora usado.

Em primeiro lugar, a categoria T (veículos agrícolas) passa a estar incluída no novo modelo, e as medidas de segurança do documento foram reforçadas:

  • a fotografia do condutor passa a estar duplicada, com a segunda fotografia a estar em tamanho reduzido no canto inferior direito e respectivo número de de segurança;
  • há agora um código de barras bidimensional do tipo QR Code por forma a permitir a leitura de informação existente em equipamento adequado;
  • os elementos de segurança são visíveis a infravermelhos e ultravioletas.
VÊ TAMBÉM: Como verificar quantos pontos tens na carta de condução?
Carta de condução 2021
Verso do novo modelo de carta de condução Fernando Gomes

Tenho de trocar a minha carta de condução pela nova?

Não. A carta de condução que temos mantém-se válida, até ao momento da sua renovação ou revalidação.

Devido a alterações na legislação, a data de validade da carta de condução que podem consultar na vossa própria carta de condução pode não ser a correta, sobretudo para os que tiraram a carta antes de 2 de janeiro de 2013. Para saberes quando é que tens de renovar a carta de condução, consulta o documento do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes):

O que é preciso para revalidar a carta de condução?

Caso tenha chegado a altura de renovar ou revalidar, o documento a receber será já o do novo modelo da carta de condução.

O pedido de revalidação da carta de condução pode ser efetuado no IMT Online, no Espaço do Cidadão, ou junto de um parceiro do IMT. Se a revalidação for feita presencialmente é necessário apresentar:

  • carta de condução atual;
  • documento de identificação com a residência habitual (por exemplo, cartão do cidadão);
  • número de identificação fiscal
  • atestado médio eletrónico, nas seguintes situações:
    • mais de 60 anos e condutor de veículos pertencentes às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE ou veículos agrícolas das categorias I, II e III.
    • condutor de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE;
    • condutor de veículos das categorias B, BE se conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros.
  • certificado de avaliação psicológica (emitido por psicólogo) nas situações:
    • condutor com 50 anos ou mais que conduzam veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE;
    • condutor de veículos das categorias B, BE se conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros.

Se a revalidação da carta de condução for feita online é necessário apresentar:

  • número de contribuinte e senha do Portal das Finanças ou chave móvel digital para fazer o registo no IMT Online
  • atestado médico eletrónico (ver acima em que situações) e/ou certificado psicológico que terá de ser digitalizado (ver acima em que situações)

Quanto custa a 2ª via da carta de condução?

Pedir a segunda via tem um custo de 30 euros para todos os condutores, exceto se tiverem uma idade igual ou superior a 70 anos, em que o custo é de 15 euros. Caso o pedido seja efetuado através do portal IMT Online, há um desconto de 10%.

Se não revalidar a carta de condução nos prazos legais, o que acontece?

O pedido de revalidação da carta de condução deve ser efetuado nos seis meses antes da data de validade terminar. Caso o prazo de validade seja ultrapassado e continuemos a conduzir estamos a cometer uma infração rodoviária.

Se deixarmos passar mais de dois anos e até cinco anos o prazo de revalidação, teremos de efetuar um exame especial, composto por prova prática. Se esse prazo ultrapassar os cinco anos e até um limite de 10 anos, teremos de efetuar um curso específico de formação com aproveitamento e realizar um exame especial com prova prática.

Covid-19

Uma nota final para aqueles que viram a sua carta de condução caducada a partir do dia 13 de março de 2020, data em que foram implementadas medidas extraordinárias para o combate à pandemia. De acordo com o previsto no Decreto de Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, a validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.

Fonte: IMT.

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