OE 2021

ACAP. “Não existem medidas de apoio ao setor automóvel” no OE 2021

As reações da ACAP ao Orçamento do Estado 2021 já são conhecidas. Uma das grandes críticas é a ausência de incentivos ao abate de veículos em fim de vida.

O Orçamento do Estado 2021 ainda agora foi aprovado, mas já motivou contestação por parte da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) pela ausência de medidas que visem estimular o setor.

Afinal de contas, o setor automóvel tem uma relevância considerável na economia nacional. Para começar, representa 8% do PIB nacional e um volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros, e trata-se de uma indústria responsável por um VAB (Valor Acrescentado Bruto) de 4,2 mil milhões de euros.

A acrescentar a isto, o setor garante 21% das receitas fiscais totais do Estado (cerca de 10 mil milhões de euros) e emprega um total de 152 mil trabalhadores, estando as suas exportações (que correspondem a 15% das exportações nacionais) cotadas em cerca de 8,8 mil milhões de euros.

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Faltam incentivos ao abate, mas não só

Tendo em conta os números apresentados pelo setor automóvel, a ACAP lamenta que num ano em que este registou nos últimos 10 meses quebras superiores a 35% não estejam previstas medidas de apoio e fomento no Orçamento do Estado para 2021.

Uma das medidas cuja ausência a ACAP mais lamenta são os incentivos ao abate de veículos em fim de vida, uma medida em vigor em Espanha, França e Itália desde junho.

Segundo Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, esta medida representaria “uma oportunidade não só para o setor automóvel, mas para o Governo”, reforçando que “com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV”.

Além disto, o secretário-geral da ACAP acrescentou ainda que “a implementação das medidas de incentivo ao abate seriam (…) além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental”.

Segundo os números de 2019, o parque automóvel nacional tem uma idade média de, aproximadamente, 13 anos, um valor superior à média europeia que se fixa nos 11 anos.

Por fim, a ACAP criticou ainda a aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos plug-in e relembrou que devido à ausência de medidas de incentivo ao abate, não só Portugal “fica mais longe dos pactos ambientais assumidos” como levará a um crescimento da importação de veículos usados.

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