Orçamento do Estado 2021

OE 2021. Estado prevê cobrar 93 milhões de euros em multas de trânsito, 58 vezes mais do que em 2020

O valor previsto para a cobrança de multas de trânsito representa um aumento superior a 5800% relativamente ao previsto para este ano.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) foi ontem, terça-feira, apresentado pelo Governo e prevê a cobrança de 93 milhões de euros em multas de trânsito, um aumento 58 vezes superior aos 1,6 milhões de euros estimados para este ano, avança o Público.

Temos de ter em consideração que as receitas do Estado geradas pela cobrança de taxas, multas e outras penalidades estão em queda em 2020 — menos 20% registados até ao final de julho, o equivalente a 400 milhões de euros a menos nos cofres do Estado — por culpa da pandemia e das restrições a que obrigou e ainda obriga.

O aumento parece desmesurado, mas acaba por refletir mais o ano atípico que estamos a viver, em que se verifica uma quebra acentuada de receita. Se recuarmos um ano, as previsões do Governo para 2020 apontavam para uma receita de 87,2 milhões de euros em multas e coimas por infração do código da estrada.

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Não são só as multas de trânsito previstas a serem cobradas a conhecerem um aumento significativo na previsão do Governo. No total, o OE 2021 aponta para uma receita prevista de 3175 milhões de euros em taxas, multas e outras penalizações, um aumento de 35,2% em relação a este ano, o que se traduz em mais 826,7 milhões de euros de receita.

Total que se divide em cerca de 80% para a receita com taxas, sendo os restantes 20% para a receita com multas.

Fonte: Público.

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