Tal como te tínhamos avisado há cerca de um mês, a partir de hoje o Documento Único Automóvel mudou. Em vez do documento em papel que se dobra em três partes, o “cartão de cidadão” dos nossos automóveis passa a ser semelhante a um cartão de crédito (ou ao nosso próprio Cartão de Cidadão).

O objetivo desta mudança foi não só facilitar o acesso ao seu conteúdo como permitir que este passe a ser facilmente transportado na carteira. Inserida no Plano Justiça +Próxima, esta alteração é definida pelo Ministério da Justiça como uma medida Simplex+.

A implementação da medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, PSP e ANSR).

Como vai ser aplicado?

Quanto à aplicação do novo DUA que entra hoje em vigor, essa será gradual, destinando-se, numa fase inicial, apenas às novas matrículas, sendo que em 2020 passará então a ser aplicado a todas as matrículas.

Quando a medida foi anunciada contactámos o Ministério da Justiça acerca da possível obrigatoriedade da substituição dos atuais DUA pelo novo sendo que este nos confirmou que para quem tem o DUA antigo (ou até o livrete e titulo de registo de propriedade) a substituição não é obrigatória.

Assim sendo, esta mudança ocorrerá nas mesmas circunstâncias em que ocorreu até agora, ou seja, aquando da passagem dos antigos livrete e registo de propriedade para o Documento Único Automóvel.

De acordo com as atuais previsões, durante o projeto-piloto (que se prolonga até 31 de dezembro deste ano) deverão ser emitidos cerca de 200 mil novos DUA. Só em 2018 foram emitidos um total de 1 911 721 DUA.