Carta de Condução por pontos chega no verão 2016

A revisão do Código da Estrada vai entrar em vigor antes do verão e uma das novidades será a carta de condução por pontos que entrará em vigor no próximo ano.

João Almeida, Secretário de Estado da Administração Interna, confirmou ao Diário Económico que a revisão do Código da Estrada vai acontecer antes do Verão: “A proposta de lei está encerrada, foi enviada às entidades oficiais e já tivemos na semana passada uma reunião do Conselho Consultivo de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, onde estão todas as entidades da sociedade civil com intervenção nesta matéria.”

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A forma como o sistema irá funcionar em Portugal ainda não está fechada, mas será semelhante ao que já existe em Espanha e França, que concede aos condutores um número de pontos inicial que vão diminuindo com as infracções. “O número que está na proposta são 12 pontos, algo que ainda poderá alterar-se em função do debate do processo legislativo do Governo na Assembleia”, disse João Almeida.

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