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Assembleia da República quer apoio para o sector automóvel

Foi nesta quarta-feira publicada em Diário da República a recomendação de 10 medidas urgentes de apoio ao sector automóvel pela Assembleia da República ao Governo. Fique a saber quais são.

Os deputados na Assembleia da Republica (AR) manifestaram esta quarta-feira preocupação com o sector automóvel no país. Além do reforço das medidas de financiamento à economia, linhas de crédito, nomeadamente para o reforço das tesourarias, aprovada por unanimidade pelos partidos com assento parlamentar, a Assembleia da República recomenda ainda a promoção de soluções que facilitem o acesso ao financiamento bancário, em particular às micro, pequenas e médias empresas do sector.

Assegurar uma “intervenção robusta das entidades de fiscalização do Estado”, a criação de um programa de incentivos ao abate para os carros em fim de vida e a “auto-sustentabilidade dessa medida por via das receitas fiscais geradas” são outras das recomendações. Os deputados sugerem “a introdução de apoios financeiros e/ou fiscais à transformação de veículos para GPL, pela economia proporcionada na factura energética nacional”.

Entre as medidas está também a recomendação para uma intervenção sobre as “diversas relações económicas sectoriais que manifestamente violam as leis”, a criação de um grupo de trabalho para o estudo da fiscalidade do sector automóvel e medidas de redução de custos de contexto são outras das recomendações.

O parlamento recomenda ainda que se “realize uma avaliação dos problemas expostos pelas associações empresariais e queixas de empresários e elabore relatório sobre o comportamento das diversas estruturas públicas que seja remetido ao conhecimento da Assembleia da República”.

A adopção de boas práticas nas relações entre fornecedores, vendedores e consumidores, a aplicação do Código de Conduta para divulgar a mesma, envolvendo para o efeito o Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA).

Por fim o desenvolvimento de políticas de apoio ao investimento, nomeadamente à indústria portuguesa de componentes e montagem, nomeadamente de carroçarias, e o reforço da iniciativa PME Líder integram ainda a lista de 10 recomendações.

Em relação ao próximo quadro de fundos comunitários 2014-2020, o parlamento sugere que “sejam assegurados meios financeiros adequados à reestruturação do sector, à requalificação e modernização das suas micro, pequenas e médias empresas, para uma maior produtividade e acrescentamento do valor nacional na fileira”.

Fonte: Diário da República e Jornal Público

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