Quem pagar IUC até dezembro vai pagar novamente em fevereiro

Com a entrada em vigor do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), em 2026, todos os proprietários de veículos vão passar a pagar este imposto em fevereiro, independentemente da data da matrícula do veículo. A medida foi aprovada na anterior legislatura, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal e, segundo o Governo, pretende simplificar a cobrança deste imposto.

Até agora, o IUC era pago no mês correspondente à matrícula do automóvel, o que obrigava a um acompanhamento constante por parte dos contribuintes e da Autoridade Tributária.

Esta alteração vem assim levantar uma dúvida relevante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo de seguida? A resposta é sim.

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Todos os contribuintes que renovem o IUC nos últimos meses de 2025, seja em dezembro, novembro, outubro ou qualquer outro mês, terão de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já no novo regime.

O Governo defende que não se trata de um pagamento duplicado, mas sim da transição para o novo regime, que estabelece fevereiro como o mês de pagamento. A Autoridade Tributária já confirmou que esta aparente «duplicação» se aplica apenas no ano de transição, e que é inevitável para quem tiver o pagamento agendado nestes meses finais de 2025.

Pode pagar IUC em duas prestações

Para valores de IUC superiores a 100 €, será possível fazer o pagamento em duas prestações anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, metade em cada mês.

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De acordo com o Governo, esta modalidade permitirá aos contribuintes uma melhor gestão do encargo, sobretudo nos casos de veículos com taxas mais elevadas. Para montantes até 100 €, o pagamento será feito de uma só vez, com prazo até ao final de fevereiro.

Porquê esta mudança no pagamento do IUC

A unificação do mês de pagamento do IUC tem como objetivo simplificar o sistema fiscal, reduzindo a fragmentação dos prazos e os encargos administrativos. Atualmente, com o pagamento distribuído ao longo do ano consoante a data da matrícula, a gestão do imposto é mais complexa tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.

Com o novo sistema, esta complexidade desaparece. Mas a transição tem um custo para alguns contribuintes, especialmente os que renovam o IUC nos últimos meses do ano.

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Desde muito cedo trocou a companhia dos brinquedos pelas revistas de automóveis. Alimentado por essa paixão em 2012 fundou a Razão Automóvel.

IUC, Portugal