Carta de condução

Sistema de carta de condução por pontos não está a funcionar. Porquê?

O sistema de carta de condução por pontos não está a dar os resultados esperados — apenas um em cada 37 infratores perdeu pontos pelas infrações cometidas.

Entre a GNR e a PSP foram registados 670 149 autos de contraordenação grave e muito grave no período entre 1 de junho de 2016 (data em que entrou em vigor o sistema) e 11 de janeiro de 2018. Desses todos, apenas 17 925 infratores viram ser retirados pontos à sua carta de condução — menos de 3% do total ou um em cada 37 infratores.

A abismal discrepância de números, prende-se, essencialmente, com razões processuais, como referiu ao Diário de Notícias, Pedro Silva, porta-voz da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

[o facto de o] tempo de vida útil de um processo de contraordenação rodoviária ser em média de três anos, entre o recurso e a impugnação da decisão por via judicial.

PSP — operação stop

Os números acabam por refletir a morosidade do processo. Segundo a ANSR, durante o último ano e meio, efetivamente, só foram retiradas 24 cartas de condução. Até ao final de 2017, apenas 107 condutores perderam a totalidade de pontos (12 no total). Cerca de 5454 automobilistas perderam seis pontos de uma vez — exatamente os mesmos para uma infração por excesso de álcool, igual ou superior a 1,2 g/l.

A condução sob influência de álcool é uma das principais contraordenações pela perda de pontos, mas não a única. Transposição de traço contínuo, não parar ao semáforo vermelho, desrespeito do sinal de sentido proibido e STOP e uso do telemóvel ao volante, estão entre as mais comuns.

E o excesso de velocidade?

Apesar de ser das infrações mais praticadas não é aquela que mais retira pontos: “[…] de facto, o excesso de velocidade é das infrações mais praticadas mas não é das que mais contribuem para a perda de pontos”, segundo Pedro Silva.

A razão tem a ver com o facto de que “desde que as forças de segurança passaram a incluir uma fotografia da matrícula do carro nas notificações enviadas aos condutores apanhados em excesso de velocidade pelos radares da ANSR passou a ser mais difícil reclamar destas coimas”.

Rapidez, precisa-se

Também o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, em declarações ao DN aponta o dedo à morosidade dos processos:  “o que espanta é o número muitíssimo baixo de infratores que perderam pontos num ano e meio. A morosidade dos processos é brutal”.

E conclui: “Uma das coisas importantes no sistema de fiscalização é a rapidez com que os atos são tratados e a punição é produzida, senão o efeito de pressão perde-se”.

Fonte: Diário de Notícias

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