SCUTS: Portagens no centro do país e Algarve já a partir de 8 de Dezembro

Pois é, é mesmo verdade, as concessões SCUT do Interior Norte (A24), Beira Interior (A23), Beira Litoral/Alta (A25) e Algarve(A22) vão ser pagas já a partir do dia 8 de Dezembro deste ano, segundo o decreto-lei publicado esta segunda-feira no Diário da República.

Neste mesmo decreto-lei pode-se constatar a criação de “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.

Ou seja, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência destas auto-estradas “ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas 10 primeiras transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada”.

Mas não é tudo, após as 10 passagens, estes beneficiários têm “um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção”.

Os utilizadores que possam beneficiar deste desconto têm de comprovar periodicamente a sua morada de residência/sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.

Agora as más noticias, para estes utilizadores, o regime de isenções e descontos só estará em vigor até 30 de Junho de 2012. A partir de 1 de Julho de 2012, só as auto-estradas que servem regiões com um produto interno bruto (PIB) per capita regional inferior a 80% da média nacional é que irão continuar a ter este regime de insenções e descontos.

As taxas máximas de portagem têm como base a tarifa de referência para a classe 1; 1,75, 2,25 e 2,5 euros. O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico”, por isso, o não pagamento irá trazer-lhe problemas.

Vamos acreditar que é para o melhor do país…


Texto: Tiago Luís
Source: Sic Notícias

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