ANSR não cobrou multas de trânsito porque esteve mais de seis meses sem correio

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a entidade responsável por aplicar e cobrar as multas de trânsito, esteve mais de seis meses sem serviço de correio no ano passado, avança o jornal Público.

Este problema terá impedido que a maior parte dos condutores fosse notificado dos valores a pagar ou das sanções acessórias que lhe foram aplicadas durante esse período de tempo, algo que já tinha acontecido durante alguns meses em 2021.

Ao Público, a ANSR justifica que estes atrasos resultam de “dificuldades de índole orçamental, as quais limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação”, explicando que houve “necessidade de obter as autorizações financeiras a que os organismos da administração central do Estado estão sujeitos”.

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No mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), publicado no final do mês de março, a própria ANSR reconhece que registou “uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905 611, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais”.

Quanto às contra-ordenações cobradas, desceram para 657 657 para 2022, o valor mais baixo dos últimos 10 anos. De acordo com o Público, este número é inferior a metade das multas de trânsito cobradas em 2019 (1,4 milhões).

Curiosamente, e de acordo com os dados do sistema de informação de gestão dos autos (SIGA), foram registados 1 277 734 autos, o que representa um aumento de 44%, um número “resultante do recuperar da atividade de fiscalização por parte das entidades autuantes após o período de restrições da pandemia”.

Fonte: Público

Miguel Dias

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