OE 2017: as 5 principais alterações nos automóveis e combustíveis

Mais um ano, mais um Orçamento do Estado, mais contas para fazer. O OE 2017 está, como seria de esperar, a dar muito que falar e nós reunimos neste artigo as principais alterações para o setor automóvel.

Com o OE 2017 o Governo propõe cortes e aumentos de incentivos, aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV), alterações no Imposto Único de Circulação (IUC) e mexidas nos combustíveis. Antes de abrires os “cordões à bolsa”, esclarece aqui todas as tuas dúvidas para que não sejas surpreendido.

“Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque automóvel porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país”.

Jorge Neves da Silva, Secretário-Geral da ANECRA

1 – ISV sobe 3% nos veículos matriculados em 2017

É o imposto que mais sobe para os automóveis no OE 2017, sendo esperada uma subida de 3% na componente ambiental e na cilindrada.

2 – IUC aumenta 0,8% e taxa extra para os Diesel mantém-se

O IUC sobe 0,8%, depois de já ter subido 0,5% em 2016. No entanto, as contas não se ficam por aqui: há uma taxa de agravamento para os veículos mais poluentes que pode chegar aos 8,8%. Já nos Diesel a taxa extra, introduzida em 2014 pelo anterior Governo, é para manter: o valor pode chegar até aos 68,85 euros.

3 – Importação de carros com mais de 5 anos é beneficiada

Quando um automóvel é importado paga ISV, no entanto, há um desconto que é aplicado consoante a idade do automóvel. O teto máximo deste desconto é de 52% para automóveis com 5 ou mais anos. Com o OE 2017 o Governo propõe a introdução de novos escalões , para lá dos 5 anos de matrícula, podendo chegar até aos 80% para viaturas com mais de 10 anos.

Esta é uma das medidas que tem causado mais reações e é um “repetente” nas propostas de Orçamento do Estado do atual Governo. Em 2015 foi colocada a mesma alteração na proposta de Orçamento do Estado para 2016 e as reações não tardaram, com grande parte a acusar o Executivo de estar a promover a entrada de veículos poluentes e menos seguros em Portugal.

As palavras mais duras são do secretário geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva: “Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque automóvel porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país”. Em declarações à Agência Lusa, o responsável da ANECRA salientou ainda o facto do envelhecimento do parque automóvel nacional se estar a agravar, ano após ano: “há 7 anos a idade média do parque era de 7,9 anos, agora é de 12 anos”.

4 – 100% elétricos perdem todos os benefícios. Plug-in híbridos mantêm, mas só metade.

Para o OE 2017 o governo propõe uma redução para metade do incentivo à aquisição de veículos plug-in híbridos. Este incentivo é atribuído através de um benefício fiscal, que reduzirá o valor a pagar de ISV em 562€ (valor máximo) para veículos matriculados em 2017 que apresentem esta característica. Com o OE 2017, os veículos 100% elétricos perdem o benefício que tinham de desconto no ISV.

5 – Combustíveis: impostos sobem para o gasóleo, gasolina desce

O Governo justifica esta medida com a introdução do gasóleo profissional, cuja aquisição está limitada ao transporte pesado de mercadorias (35 toneladas ou mais) e foi criado para evitar o abastecimento das empresas de transporte em Espanha.

Este gasóleo profissional permite uma dedução de 13 cêntimos por litro na parte que diz respeito ao imposto petrolífero. No entanto, todos os outros veículos Diesel ficam de fora, incluindo os de transporte público.

Com esta medida o Governo pretende inverter o cenário que foi criado ao longo dos anos no parque automóvel nacional, onde por via da carga fiscal, se incentivou a aquisição de viaturas Diesel, sendo atualmente o combustível mais consumido no país. Ainda não se sabe quanto irá baixar o litro da gasolina, hoje a diferença para o litro de gasóleo é superior a 20 cêntimos.

Mas afinal, o preço do gasóleo vai subir? No texto do OE 2017 o Governo garante que o impacto desta alteração fiscal será “neutro” para os consumidores, não alterando o valor final, ou seja o Governo promete que os consumidores não vão sentir alterações no preço. Por outro lado, pode ler-se no documento que esta alteração fiscal fará o preço da gasolina baixar.

Podes consultar aqui o OE 2017.

Fontes: Jornal de Negócios / Observador / Eco

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